Question

José da Silva é funcionário público lotado no INSS, autarquia federal. Na data de 02 de julho de 2020, José da Silva combina com Xisto Augusto para que, em comunhão de esforços, subtraiam do interior daquela Entidade Pública alguns notebooks recém adquiridos. Já no final da tarde, depois que todos os servidores já haviam deixado o prédio do INSS, devido ao término do expediente, José, em posse de chave do setor em que estavam os computadores, subtraiu e os entregou para Xisto, que imediatamente fugiu do local. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Na situação hipotética, somente José da Silva responderá pelo crime de peculato, previsto no artigo 312, § 1º do CP, sendo que Xisto Augusto responderá pelo crime de furto, nos termos do artigo 155 do mesmo diploma normativo. b. José da Silva responderá por crime de peculato, mesmo que não se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público, pois é crime próprio. c. Xisto Augusto, mesmo não sendo funcionário público e tendo conhecimento da qualidade de funcionário, atribuído a José da Silva, também responderá pelo crime de peculato, tenho como fundamento as disposições contidas no artigo 30 do Código Penal. d. Se José da Silva, na situação hipotética, reparar o dano até a sentença penal irrecorrível, haverá a extinção da punibilidade. e. Todas as alternativas estão corretas

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta: C

Explicação:

Pelos termos do artigo 312 (…) §1º do CP, se o funcionário público concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da qualidade de funcionário, caracteriza-se o crime de peculato-furto.

Ainda, pelos termos do artigo 30 do CP, “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.”, sendo assim, Xisto Augusto, sabendo da qualidade de funcionário do José da Silva e concorrendo para o crime, também responderá por peculato, pois o fator funcional é elementar do delito.