Question

José comprou um pacote de bolachas produzido pela massa falida da empresa X e descobriu um pedaço de metal no centro de uma bolacha. Por essa razão, procurou o seu escritório e perguntou se poderia ajuizar uma ação contra o fabricante, tomando por base o Código do Consumidor. A orientação correta para o seu cliente consistiria no fato de que:

a. Por não possuir personalidade jurídica a massa falida não pode ser considerada fornecedor de produtos ou serviços, razão pela qual a defesa dos interesses de José não poderia ser fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.
b. Não seria possível fundamentar a defesa dos interesses de José no Código de Defesa do Consumidor, pois a massa falida não possui personalidade jurídica, razão pela qual não pode ser considerada fornecedor de produtos ou serviços.
c. Apesar de se tratar de um ente despersonalizado, a massa falida pode ser considerada fornecedor de produtos ou serviços, razão pela qual a defesa dos interesses de José poderia ser fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.
d. Por possuir personalidade jurídica, a massa falida pode ser considerada fornecedor de produtos ou serviços, razão pela qual a defesa dos interesses de José poderia ser fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Answer 1

Embora tal marca seja um ente despersonalizado, o a empresa X mesmo que falida é responsável por seu produtos e tal penalidade é de responsabilidade do fornecedor.

Então a resposta é a c)

Answer 2

. Apesar de se tratar de um ente despersonalizado, a massa falida pode ser considerada fornecedor de produtos ou serviços, razão pela qual a defesa dos interesses de José poderia ser fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.