Question

José comprou um óculos Ray Ban num shopping de luxo de São Paulo. Na embalagem, continham os óculos, uma capa protetora e um limpador específico com um lencinho próprio. Ao chegar em casa, José percebeu que não havia o termo de garantia dos óculos. Nesse sentido, assinale a opção correta:

a.
Trata-se de crime contra o consumidor, pois o fornecedor deve, no ato da venda e entrega do produto, entregar o termo de garantia devidamente preenchido e com a especificação clara de seu conteúdo ao consumidor.

b.
Não se configura crime contra o consumidor, pois o fornecedor pode ter se esquecido de entregar o termo de garantia, não agindo com dolo, sem intenção de prejudicar o consumidor.

c.
Trata-se de crime contra o consumidor, entretanto, tem o fornecedor o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o termo de garantia devidamente preenchido e com a especificação de seu conteúdo.

d.
Só se configura crime se o consumidor solicitar o termo de garantia e o fornecedor se recusar a entregá-lo.

e.
Trata-se de crime contra o consumidor, devendo o fornecedor apenas entregar o termo de garantia sem a necessidade de preenchê-lo.

Answer 1

Letra' A ' com certeza