José Afonso, um homem simples do interior de Pernambuco, resolve tentar a sorte no interior do Estado de São Paulo, na cidade de Dracena. Ele foi contratado para trabalhar em uma grande fazenda com a função de lavrador, sendo responsável pelo plantio de tomate. Dormia em um pequeno barracão de madeira, o qual compartilhava com outros companheiros de trabalho fornecido pelo patrão. Além disso, realizava compras de mantimentos, material de limpeza e ferramentas em um armazém, mantido na propriedade pelo seu empregador, o qual induzia a todos o consumo, já que a cidade ficava bem distante do local de trabalho. No seu contracheque, constavam os seguintes descontos: I – O desconto pelas ferramentas adquiridas para efetuar o trabalho na lavoura, pois não possuía nenhuma para executar as atividades. II – O desconto dos mantimentos e do material de limpeza, disponibilizados ao empregado através do armazém da propriedade. III – O desconto do Adiantamento de Salário, pago em dinheiro, todo dia 15 do mês. IV – O desconto do INSS (Contribuição Previdenciária), na oportunidade do pagamento mensal. Assinale a única alternativa correta que indica, diante dos descontos demonstrados, quais deles, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podem ser efetivamente realizados: Escolha uma:
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b. Apenas os descontos III e IV podem ser feitos.
Os únicos descontos que podem ser efetuados, segundo a CLT, são as assertivas III - O desconto do Adiantamento de Salário, pago em dinheiro, todo dia 15 do mês; e IV - O desconto do INSS (Contribuição Previdenciária), na oportunidade do pagamento mensal.
Assertiva I - O desconto pelas ferramentas adquiridas para efetuar o trabalho na lavoura, pois não possuía nenhuma para executar as atividades. Está incorreta. Visto que o desconto de materiais de uso laboral básico deve ser fornecido pelo empregador.
Assertiva II - O desconto dos mantimentos e do material de limpeza, disponibilizados ao empregado através do armazém da propriedade. Está incorreta. Pois o desconto de materiais de uso pessoal não é regulamentado pela CLT.
Consolidação das Leis Trabalhistas
- Regulamenta as relações trabalhistas e empregatícias
- Estabelece direitos e deveres do empregador e do empregado
A Consolidação das Leis Trabalhistas é um agregado de leis, normas e decretos desde os anos 1930 e foi oficialmente decretado em 1943. Seu objetivo principal era unificar em um documento todas as leis que regulamentavam a relação trabalhista.
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