José Afonso da Silva desenvolveu a teoria dos elementos da Constituição, classificando-os em cinco categorias: orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade. O art. 102, I, a, da CF/88, prevê que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade.
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De estabilização constitucional... Alternativa B (cuidado as alternativas pode esta trocadas)
wilsondesouza:
ok amigo obrigadao
De estabilização constitucional
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