Question

José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e limitada. A partir disso, avalie as correlações estabelecidas nos itens abaixo entre o dispositivo constitucional e a sua classificação.

I. Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil: Norma de eficácia plena.

II. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular: Norma de eficácia contida.

III. Art. 18, §4º. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei: Norma de eficácia limitada.

É correto afirmar em:

Escolha uma:
a. III, apenas.
b. I e III, apenas.
c. I e II, apenas.
d. II, apenas.
e. I, apenas.

Answer 1

Alternativa E, é apenas a I.

Answer 2

Resposta:

. I, apenas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.