Question

Jorge Aragão notificou a pessoa jurídica sobre o pagamento de determinado valor. A notificação extrajudicial não é feita perante o Poder Judiciário, por isso é chamada ‘extrajudicial’. Explique a funcionalidade da notificação extrajudicial.

Answer 1

A notificação extrajudicial é um instrumento utilizado como intimação fora de um processo judicial para intimar uma pessoa sobre pedido, comunicado ou solução de um conflito sem a necessidade do Poder Judiciário.

De acordo com o Código de Processo Civil:

Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.