Jonas institui Luiza como sua herdeira através de testamento, mas determina que por ocasião de sua morte, a herança seja transmitida a Alberto. Como se chama este tipo de substituição testamentária? Enumere e explique os demais tipos apontados pela doutrina.
Soluções para a tarefa
Boa noite,
A substituição fideicomissária ocorre no momento em que o testador nomeia um favorecido e, desde logo designa um substituto, que recolherá a herança, ou legado, depois daquele.
O fiduciário recebe desde logo a posse e a propriedade de toda a herança ou de quota parte desta ou do legado, isto é, de coisa certa e determinada do espólio, transmitindo o recebido ao fideicomissário, depois de sua morte, do decurso de certo tempo ou sob certa condição (art. 1951, C.C).
Verifica-se, no fideicomisso três personagens: a) o fideicomitente, que é o testador; b) o fiduciário chamado a suceder em primeiro lugar para cuidar do patrimônio deixado; c) fideicomissário, último destinatário da herança ou legado, e que os receberá por morte do fiduciário, ou realizada certa condição, ou se decorreu o tempo estabelecido pelo disponente.
De acordo com o art. 1952 do Código Civil, só é cabível em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, ou seja, em favor da prole eventual da pessoa por ele indicada. Mas se ao tempo da abertura da sucessão, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a nua propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito fiduciário pelo tempo previsto no testamento.
Há também parâmetros sobre deveres e direitos pode conferir no Art. 1.951 - 1.960 do CC, para não ficar mt grande a responta, pode resumir se for de interesse.
Abraço e bons estudos!!