Question

Jonas é o sócio administrador da empresa Gostinho da Vovó Ltda., no ramo de doces e salgados para festas. Devido à crise estabelecida no país, teve um déficit pernicioso em seus faturamentos, infelizmente, após alguns trimestres a situação se agravou. Diante o contexto, Jonas requereu a recuperação judicial, entretanto, não apresentou o plano no prazo de 60(sessenta) dias, havendo a convolação em falência. Sobre a falência é INCORRETO afirmar:

a) Sendo decretada a falência, será estabelecido o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros.

b) Serão considerados habilitados os créditos remanescentes da recuperação judicial, quando definitivamente incluídos no quadro-geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estejam em curso

c) É Indivisível e competente o juízo da falência para conhecer todas as ações sobre os bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na Lei nº 11.101/05 em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

d) A decisão que decretar a falência da sociedade, com sócios limitadamente responsáveis, também acarreta na falência destes. Ficarão sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.

Answer 1

C Ficarão sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falid

Answer 2

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta incorreta é a letra d, qual seja:  

d) A decisão que decretar a falência da sociedade, com sócios limitadamente responsáveis, também acarreta na falência destes. Ficarão sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.

isso porque o texto da questão diz respeito ao efeitos da falência. importante salientar que a quando os sócios são limitarmente responsáveis não são decretadas a falência deles junto, tendo em vista a sua responsabilidade limitada.

espero ter ajudado!