Jonas, dono de uma loja revendedora de peças de informática, frequentemente, compra mercadorias sem nota fiscal de revendedores de atitudes duvidosas. Ante exposto, é correto afirmar que a conduta de Jonas configura: co-autoria do delito de furto; delito receptação; delito de apropriação indébita; co-autoria do delito de apropriação indébita
Soluções para a tarefa
Resposta:
Delito receptação
Explicação:
Dispõe o artigo 180, caput, do Código Penal o seguinte:
“Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Pena – De um a quatro anos de reclusão e, multa.”
A procedência de equipamentos é muito importante para o desenvolvimento honesto de uma loja, a conduta de Jonas caracteriza delito de receptação conforme disposto no artigo 180 do código penal.
Qual a importância da nota fiscal na aquisição e venda de produtos?
A aquisição e venda de produtos requer notas fiscais para que seja possível pagar os tributos adequadamente bem como saber a procedência de um produto e conseguir através da nota requerer seus direitos, como o direito ao arrependimento da compra de diversos produtos.
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