John Locke, no século XVII, analisou a sociedade e organizou a defesa teórica da propriedade burguesa absoluta, que serviu de fundamento a muito que se conhece hoje do modelo de propriedade. A propriedade da terra passou a ser objeto no mundo das trocas. Na sociedade contemporânea, ela sofre uma série de limitações formais cujos conteúdos delineiam a sua função social, que se distingue da função social da posse e da função social da terra. A propriedade privada e seus consectários têm o caráter individualista dos direitos gerados nas concepções liberais do Estado moderno, e algumas restrições ao exercício desse direito ora se dão em favor da sociedade, ora em fav
Soluções para a tarefa
Eis o restante da questão:
Considerando o texto acima, os fundamentos teóricos do direito de propriedade e os limites estabelecidos pelas suas funções na sociedade contemporânea, conclui-se que a demarcação de terras, como restrição oriunda dos direitos relativos à propriedade privada e das relações de contiguidade, é direito
E as alternativas:
a) exclusivo do proprietário do bem, em razão da natureza dos interesses tutelados e do atendimento aos interesses sociais e à função social.
b) de titular de direito real de qualquer classe, como o condômino e o credor pignoratício, atendendo-se, assim, a interesses sociais e à função social.
c) de titular de direito real de posse, uso e fruição do imóvel, incluídos o locatário e o usufrutuário, atendendo-se, assim, aos interesses sociais.
d) daqueles que se encontram no imóvel em razão de direito real, como o enfiteuta e o usufrutuário, o que atende diretamente aos interesses privados, sendo essa sua função.
e) de titular de direito real ou obrigacional, incluídos o usufrutuário e o depositário, o que atende a interesses privados e à sua função social.
A resposta:
A é falsa, pois os limites do direito à propriedade são direitos dos que que possuem direito real, legítimo, de ocupar o território, não sendo ação exclusivamente de competência do direito individual.
B é falsa, pois os direitos à propriedade são limitados pelo fato de que há poucos meios legítimos de ocupar a propriedade.
C é falsa, posto que a propriedade não se estende ao locatário (se assim o fosse não seria locatário).
D é verdadeira e representa os limites dentro dos quais o direito à propriedade no caso da demarcação de terras se dá, de modo que se limita a estas duas situações "legítimas".
E é falsa, o direito não se estende ao depositário.
Resposta:
RESPOSTA CORRETA:
Daqueles que se encontram no imóvel em razão de direito real, como a enfiteuta e o usufrutuário, o que atende diretamente aos interesses privados, sendo essa sua função.
CORRIGIDA PELO AVA.
Explicação: