Question

John Doe é empresário de um micro cervejaria e um brewpub o qual ambas são beneficiadas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Lei Complementar nº 123/2006. John Doe possui 90% das cotas da micro cervejaria e seu irmão é socio com ele com os outros 10%. Já no brewpub John Doe possui hoje 50% das cotas e seu irmão os outros 50%. Ambas possuem um faturamento global de 3,9 milhões de reais em 2020, considerando que 70% do faturamento vem da micro cervejaria. Com o desenvolvimento da marca da micro cervejaria e contratos de distribuição que estão sendo negociados John Doe tem uma expectativa de aumento do faturamento da micro cervejaria em 50% 2021 e mais 50% em 2022, já o brewpub não tem previsão de aumento do faturamento de 10% para os próximos 2 anos. John Doe e seu irmão não tem participação em nenhuma outra empresa. Considerando o aumento previsto de faturamento se nada for alterado na estrutura societária o que ocorrerá com estas empresas em relação aos benéficos previsto na Lei geral da micro e pequenas empresas? Fundamente sua resposta com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e faturamento previsto para 2021 e 2022. Após consulta ao seu contador John Doe tem certeza de que o bar temático tem a sua operação inviabilizada se não se manter enquadrada nos benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Após a consulta John tem, certeza que tem que sair da sociedade do bar, seu irmão tem um valor sentimental muito grande com o Bar e não deseja sair da operação. O brewpub poderá ter os benefícios da lei geral das micros e pequenas empresas com a saída de John da sociedade e ele tendo participação na mico cervejaria? Fundamente sua resposta com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e faturamento previsto para 2021 e 2022.

Answer 1

Sim, o Brewpub poderá ter os benefícios relacionados à lei geral das micros e pequenas empresas após a saída de John da sociedade. De acordo com o capítulo II, no artigo 3º, parágrafo 4º, pelos incisos IV e V, que cita de forma explícita que o sócio não pode ter mais de 10% do capital da outra empresa.

No caso exposto, como o irmão possui 10% do capital, seria possível se enquadrar, visto que não é o limite descrito.

Bons estudos!