Question

Joel, brasileiro, casado e sem filhos, é proprietário de um pequeno açougue situado em uma cidade litorânea, através de financiamento bancário, adquiriu um potente freezer de última geração, visando qualificar o serviço e ampliar seu lucro. Ocorre que, em virtude da crise econômica que assola o Brasil atual, a clientela de Joel diminuiu pela metade, comprometendo sua renda. Sem encontrar outra solução, Joel deixou de repassar para a previdência social as contribuições previdenciárias dos seus quatro funcionários, deixando de observar a legislação vigente.

A partir da situação descrita, pode-se afirmar que Joel cometeu o crime de:

Escolha uma:

a. Sonegação fiscal previdenciária.


b. Fraude no comércio.


c. Fraude tributária.

d. Apropriação indébita previdenciária. Correto


e. Estelionato.

Answer 1

letra D apropriação indebita previdenciária

Answer 2

Letra D: Joel cometeu o crime de apropriação indébita previdenciária, que consiste no não devido desconto e recolhimento das contribuição previdenciária dos seus colaboradores, o que é uma obrigação legal do empregador.

A apropriação indébita previdenciária consta no art. 168-A do Código Penal, onde segue na íntegra a letra da lei:

“Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa."

Ou seja; o ato de Joel de não realizar os devidos recolhimentos das contribuições da previdência social incorrem em um crime previsto pela lei.

Abraços!