Question

Joaquim trabalha na empresa Constrói Tudo Ltda., há aproximadamente 01 ano e no decorrer do contrato de trabalho
sempre anotou manualmente os horários de entrada, as 09h00, e saída, as 18h00, com 01 hora de intervalo intrajornada
(12h00 a 13h00), de segunda à sexta-feira, e aos sábados registrava a jornada de 09h00 a 13h00, sem qualquer variação.
Numa reunião com a diretoria da empresa e os encarregados da obra, a situação de Joaquim foi levantada e você, como
administrador, foi questionado:
1.1 - O registro de horário de Joaquim está em conformidade com a lei e atual jurisprudência do TST. Justifique. Quais as
possíveis implicações legais para a empresa?

Answer 1

Sim, está em conformidade com o que expressa a nova jurisprudência.

Bom, segundo a lei Nº13.467/2017 que fala sobre a nova reforma trabalhista, em seu Art.58 expressa-se que a jornada normal de trabalho não pode exceder as 8 (oito) horas diárias e quando trabalho contínuo não exceda as 6 (seis) horas trabalhadas. 

Segundo o Art. 71 está descrito que  o tempo de intervalo para almoço não pode ser inferior a 1 (uma) hora e nem superior a 2 (duas) horas, então chegasse a conclusão de que o empregado está amparado pela lei.