Joaquim tinha o sonho de conhecer o Rio Grande do Sul e para tanto economizou durante um ano inteiro pois gostaria de se hospedar no melhor hotel da região. Assim fez a reserva no Grand Hotel da cidade de Pelotas, para ali permanecer durante uma semana. Encaminhou seu pedido ao gestor do hotel requerendo a reserva da suíte presidencial ou master o que foi aceito pela gerência. Ocorre que naquela semana havia um congresso na cidade, o que impossibilitou a reserva de tais suítes, restando apenas a suíte executiva, que foi oferecida quando Joaquim chegou ao hotel.
A) Que tipo de obrigação envolve o problema?
B) Ao oferecer a suíte executiva o hotel cumpriu a obrigação?
C) Quando Joaquim deu opções ao gestor também deu a ele autonomia absoluta para cumprir o contratado? Existe culpa por parte do devedor? Caberia alguma sanção? Indique a base legal.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) A Obrigação é de Fazer, cumprimento contratual.
b) Não, pois a intensão de Joaquim foi condicionada as suítes Presidencial ou Master.
c) A autonomia dada ao gestor fora vinculada/condicionadas as duas suítes: Presidencial ou Master.
Existe sim culpa por parte do devedor, vez que a ele é incumbida o ônus de gerenciar a execução dos seus serviços. Vale observar que, é garantido por lei o cumprimento da oferta, cabendo Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais, se houver.
Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, a base legal é LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CDC. Código de Defesa do Consumidor).
Presentes os requisitos do Art. 2º e 3 do CDC,
Base legal para o cumprimento da Oferta a escolha do consumidor Art. 35, do CDC, in verbis:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Espero ter ajudado, Cordial Abraço!
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