Question

Joaquim, domiciliado em cidade do interior do Paraná, é proprietário de imóvel residencial, que valia, em 2017, R$ 200.000,00. Em 2018, esse imóvel passou a valer R$ 240.000,00, em razão da obra pública realizada pela Prefeitura Municipal, e que resultou na referida valorização. A Prefeitura Municipal instituiu, lançou e cobrou contribuição de melhoria dos contribuintes que, como Joaquim, tiveram suas propriedades valorizadas, o qual por problemas financeiros não pagou. O mesmo Município paranaense, a seu turno, com base em lei municipal, lançou e cobrou, em 2018, a taxa decorrente da prestação de serviço público de recolhimento de lixo domiciliar, tendo como fato gerador o recolhimento do lixo produzido individualmente, nos imóveis residenciais localizados naquele Município. O Município lançou e cobrou essa taxa de Joaquim, em relação ao mesmo imóvel acima referido o qual também não quitou devido seus problemas financeiros. Neste ano de 2019, Joaquim recebeu uma excelente oferta pelo seu imóvel e está pensando em vendê-lo Com base no problema acima descrito pergunta-se: a) Joaquim pode vender o imóvel em questão? b) A taxa e a contribuição de melhoria podem ser cobradas pelo Município? Explique. c) Com suas palavras explique a que se referem as cobranças supra mencionadas. d) Ocorrendo a venda do imóvel, Joaquim continua devedor das referidas cobranças?

Answer 1

a. A venda do imóvel em questão pode ser dificultada em decorrência das pendências existentes sobre o mesmo, haja vista que Joaquim adiou o pagamento do mesmo.

b. A contribuição de melhoria só pode ser cobrada caso as transformações nos entornos do imóvel valorizem o mesmo e o seu valor comercial. Logo, no caso acima, essa taxa poderia ser cobrada.

c. A cobranças de contribuição de melhoria relacionam-se com a realização de obras que valorizem as casas e os prédios ao redor do imóvel.

d. Não. Em decorrência da transferência de documentos do imóvel ao novo dono, este é quem deve arcar com tal dívida.