Question

João vendeu seu carro a pedro, o qual não efetuou a transferência junto ao detran. Em caso de acidente envolvendo o veículo alienado a pedro e conduzido pelo mesmo, joão poderá ser responsabilizado

Answer 1

De acordo com o Direito Civil, o dono do carro responderia exclusivamente pelas perdas e danos causados.

Contudo, segundo à Súmula 132, STJ: "A ausência de registro de transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva veículo alienado"

Quais as características do Direito Civil?

O Direito Civil tem como principal característica reger as relações contratuais da vida cotidiana social. Nesse sentido, as interações de compra e venda, casamento, família e divórcio, herança e situações de indenização é promovido todas na área do Direito Civil.

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