João trabalhava como técnico contábil para uma determinada empresa de desenvolvimento de soluções tecnológicas. No início do ano a empresa por determinação de sua diretoria resolve encerrar os contratos de trabalho de parte de sua equipe incluso de João. Nesta situação exige que seus empregados no momento de sua dispensa assinem um documento dando quitação de todos os haveres que poderiam ter para com a empresa e abrindo mão de eventuais processos na justiça do trabalho. Essa situação está em choque com um dos princípios do Direito do Trabalho. Assinale a alternativa que estabelece este princípio:
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Resposta:
irrenunciabilidade
Explicação:
O objetivo do direito do trabalho é o de regular a relação jurídica entre os patrões e empregados. Tal relação, que podemos chamar de contrato de trabalho, ou seja, um negócio jurídico celebrado entre as partes, é regulada de forma especifica, se distanciando do âmbito da justiça civil.
A indagação se refere ao princípio da irrenunciabilidade que, diz que, é vedado ao trabalhador renunciar qualquer direito disposto em lei.
Em outras palavras, não se pode abrir mão de receber direitos com, férias, FGTS, entre outros.
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