João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria, parte em determinado processo judicial. Maria buscou atendimento na Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória, em cujo curso restou comprovada a culpa concorrente entre a particular e o agente público.
No caso narrado, o pleito de Maria deve ser julgado: Escolha uma:
a. Improcedente, porque o agente público João não agiu de forma dolosa ou com má-fé, fato que exclui a responsabilidade civil estatal;
b. Procedente, incidindo a responsabilidade civil objetiva do Estado, havendo redução do valor indenizatório a ser pago pelo Estado do Ceará, em razão da culpa concorrente;
c. Procedente, incidindo a responsabilidade civil subjetiva do Poder Judiciário do Ceará, devendo o valor indenizatório ser fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade.
d. Procedente, incidindo a responsabilidade civil subjetiva do Estado do Ceará, devendo o valor indenizatório ser fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade;
e. Improcedente, porque a autora da ação concorreu para o resultado danoso, fato que exclui a responsabilidade civil estatal;
RESPOSTA CORRETA: B - CORRIGIDO PELO AVA
b. Procedente, incidindo a responsabilidade civil objetiva do Estado, havendo redução do valor indenizatório a ser pago pelo Estado do Ceará, em razão da culpa concorrente;
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra b
Explicação:
pois mesmo que não tenha sido de maneira intencional houve negligência por parte da agente
No caso narrado, por negligência, de um ato ilícito que causou dano a Maria, parte de um determinado processo judicial. Maria procurou a Defensória Pública e ajuizou ação indemnizaria, no curso da qual foi comprovada a culpa concorrente entre o agente privado e o agente público. A reivindicação de Mary deve ser julgada:
B. Constituída, incorrendo na responsabilidade civil objetiva do Estado, com redução do valor da indemnização a ser paga pelo Estado do Ceará, por culpa concorrente; pois, embora não intencional, houve negligência por parte do agente.
Defensória Pública do Brasil
A Defensória Pública é uma instituição autónoma de proteção, promoção e transmissão dos direitos humanos com a responsabilidade de manter compromissos com a sociedade e perseverar na função de solicitar ao Estado e às políticas públicas o fortalecimento do respeito aos direitos humanos.
A Defensória Pública foi criada pela Constituição Federal brasileira de 1988 com a missão expressa de promover os direitos humanos, como expressão e instrumento do regime democrático.
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