Question

João Pitt, homem que era conhecido na cidade de Tupiacanga como o mais rico, a fim de realizar um empreendimento ambicioso, toma emprestado de vários amigos e bancos valor em dinheiro considerável para realizar pagamento em 04 (quatro meses), no entanto, após ver seus negócios serem mal sucedidos, acaba por se tornar insolvente. Contudo, tomando conhecimento da situação de João, seus credores ingressam com ação de cobrança a fim de receberem seus creditos, quando então João procura Geoge e em conluio com o mesmo passa para ele os bens que lhe restam. Observando o conjunto fático, responda: Dentro da perspectiva dos negócios jurídicos, João Pitt agiu de que forma? Aos credores assiste algum direito ou possibilidade de pagamento?​

Answer 1

Resposta:

Fraude contra credores. Ação pauliana ou revocatória.

Explicação: a atuação maliciosa do devedor em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita ou onerosa o seu patrimônio, para afastar a possibilidade de responderem os seus bens por obrigações assumidas em momento anterior à transmissão. (158 e seguintes do Código Civil)

Repisa-se que a fraude contra credores somente poderá ser desconstituída através de ação própria, chamada de pauliana ou revocatória. Tanto é assim que o enunciado da Súmula do STJ de nº 195 proíbe expressamente que embargos de terceiro seja utilizado para invocar fraude contra credores.