Question

João Pedro e Cristiano, proprietários de uma empresa de produtos de beleza, procuram você, advogado renomado na cidade, expondo toda a situação da empresa. Diante da crise econômica que o país está atravessando, eles não ficaram ilesos das dificuldades para cumprirem com suas obrigações. O mais desesperador é o fato de terem um pedido de falência ajuizado contra sua empresa. Após analisar a situação você verifica que a decretação do pedido de falência da empresa pelo fornecedor é admissível.



Enunciado

Com o objetivo de evitar maiores danos à empresa de João Pedro e Cristiano, como advogado, quais soluções poderá apresentar? Justifique sua resposta.

Answer 1

Trata-se de um litisconsórcio que é a união de duas ou mais pessoas no mesmo polo (ativo ou passivo) de um processo para defesa de seus interesses comuns. Desta forma, João Pedro e Cristiano estão com um processo de falência solicitada, estando ciente de que realmente há a insolvência de suas partes. Vários fatores podem possibilitar o requerimento da falência, como Impontualidade, Execução frustrada e os atos de Falência, sendo que as pessoas que podem requerer a falência são: O próprio devedor, o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante, O cotista ou acionista do devedor, qualquer dos credores que esteja regularmente registrado na Junta Comercial. Assim, o pedido de decretação de falência do fornecedor é plausível. Para evitar maiores danos, João Pedro e Cristiano deverão realizar o pagamento ou realizar o depósito judicial visando com isso interromper o processo de penhora e quitação da divida, ou a indicação de bens à penhora dentro de um prazo legal, vale lembrar que garante ao credor o direito à liquidação parcial ou total de seu direito como também obrigações diferentes expostas no contrato. Caso isso não ocorra poderá ser decretada a falência de sua empresa.