Question

joão mora em uma cidade no extremo sul do brasil. em sua cidade a nova gestão eleita esse ano decidiu proibir que moradores saissem de suas casa, a partir das 20 horas, com a justificativa que a segurança seria prioridade em seu mandato. a medida gerou repercursão nacional, e o prefeito tomou a decisão de rever seus atos, uma vez que o decreto-lei por ele instituido foi considerado inconstitucional. elaborado pelo professor, 2018. considerando a situação hipotética apresentada, podemos afirmar que o prefeito deve recorrer a qual princípio para anular o decreto-lei:

Answer 1

Resposta: Alternativa B.

Explicação: Princípio da Autotutela.