Question

João mora em uma cidade no extremo sul do Brasil. Em sua cidade a nova gestão eleita esse ano decidiu proibir que moradores saissem de suas casa, a partir das 20 horas, com a justificativa que a segurança seria prioridade em seu mandato. A medida gerou repercursão nacional, e o prefeito tomou a decisão de rever seus atos, uma vez que o decreto-lei por ele instituido foi considerado inconstitucional.

Elaborado pelo professor, 2018.

Considerando a situação hipotética apresentada, podemos afirmar que o prefeito deve recorrer a qual princípio para anular o decreto-lei:
Alternativas

Alternativa 1:
Princípio da Indisponibilidade.


Alternativa 2:
Princípio da Autotutela.


Alternativa 3:
Princípio da Especialidade.


Alternativa 4:
Princípio da Nulidade.


Alternativa 5:
Princípio da Motivação.

Answer 1

Alternativa 2:

Princípio da Autotutela.

conforme livro

"■ ao Princípio da autotutela: o de rever os seus próprios atos para revogá-los quando inconvenientes ou anulá-los quando ilegais, e ao dever de zelar pelos bens através de política administrativa, sem a necessidade do auxílio do poder judiciário; "

Answer 2

Resposta:

Alternativa B.

Explicação: Princípio da Autotutela.