Question

João mediante coação, assina um canhoto de compra e venda de um imóvel com Pedro. tal ato é considerado nulo?

Answer 1

O ato é anulável (anulabilidade relativa)

Fundamento legal: artigo 171, inciso II, do Código Civil¹.



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"Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores." [grifo meu]