Question

João Manoel procura seu advogado para uma consulta alegando que o INSS indeferiu sua aposentadoria por tempo de contribuição mesmo depois de 35 anos de contribuição e cumprimento do prazo legal de carência, sob o fundamento de que não foram cumpridas as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 20/98. O questionamento é sobre a constitucionalidade da exigência da autarquia previdenciária, considerando que João Manoel já estava no sistema previdenciário antes da publicação Emenda Constitucional.

Em resposta, o parecer do advogado deverá ser de que:
Escolher uma resposta.
a. A decisão do INSS foi equivocada, pois João Manoel não é obrigado a cumprir o prazo de carência.
b. A decisão do INSS foi correta, pois João Manoel não atingiu o tempo de contribuição exigido por lei.
c. A decisão do INSS foi equivocada, pois João Manoel tem o direito de optar pelas novas regras de aposentadoria.
d. A decisão do INSS foi correta, pois João Manoel é obrigado a se submeter às regras de transição.
e. A decisão do INSS foi correta, pois João Manoel não cumpriu o pedágio exigido por lei.

Answer 1

Acho que é a letra c;