Question

João Fontes é proprietário de uma loja de eletrodomésticos. Seu irmão Raimundo Fontes o procura pedindo dinheiro emprestado. João Fontes propõe a Raimundo emprestar a quantia solicitada desde que ele pudesse emitir contra Raimundo uma duplicata, simulando uma compra e venda mercantil. Diante da concordância deste o título foi emitido.
Diante da situação narrada acima, analise as asserções abaixo:
I- A duplicata pode ser emitida validamente para contrato de mútuo, como no caso em tela.
II- Não é possível a emissão de duplicata referente a contrato de mútuo, mas apenas compra e venda mercantil e prestação de serviços.
III – Muito embora a emissão de duplicata não possa ocorrer na hipótese em referência, caso Raimundo aceite o pagamento da duplicata, aposte nela sua assinatura e o título seja endossado a um terceiro de boa fé, Raimundo deverá pagar pelo título, pois neste caso o título de abstrai da causa.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a alternativa I está correta.

b)
Apenas a alternativa III está correta.

c)
Apenas a alternativa II está correta.

d)
As alternativas I e II estão corretas.

e)
As alternativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta: As alternativas II e III estão corretas.

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA.