Question

João Fontes é proprietário de uma loja de eletrodomésticos. Seu irmão Raimundo Fontes o procura pedindo dinheiro emprestado. João Fontes propõe a Raimundo emprestar a quantia solicitada desde que ele pudesse emitir contra Raimundo uma duplicata, simulando uma compra e venda mercantil. Diante da concordância deste o título foi emitido. Diante da situação narrada acima, analise as asserções abaixo: I- A duplicata pode ser emitida validamente para contrato de mútuo, como no caso em tela. II- Não é possível a emissão de duplicata referente a contrato de mútuo, mas apenas compra e venda mercantil e prestação de serviços. III – Muito embora a emissão de duplicata não possa ocorrer na hipótese em referência, caso Raimundo aceite o pagamento da duplicata, aposte nela sua assinatura e o título seja endossado a um terceiro de boa fé, Raimundo deverá pagar pelo título, pois neste caso o título de abstrai da causa. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

Resposta Correta: c. As alternativas II e III estão corretas.

Answer 2

As alternativas II e III estão corretas.

A concordância da emissão do título referente à questão se caracteriza-se pela não possibilidade de emissão de duplicata alusiva ao contrato mútuo, é possível somente compra e venda mercantil e prestação de serviços.

Se Raimundo aceitar o pagamento da duplicata, mesmo que a emissão da mesma não possa acontecer em situação de referência, Raimundo irá precisar realizar o pagamento do título. Pois nessa situação, o título é abstraído da causa.

Bons estudos!