ENEM, perguntado por luishenrique7108, 1 ano atrás

João foi preso em flagrante por trazer consigo 10 papelotes e ter em depósito uma tonelada de cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. João deverá responder: a) por um único crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06). b) por dois crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), em concurso formal. c) por dois crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), em concurso material. d) por um único crime de porte ilegal de drogas (art. 28 da Lei nº 11.343/06), uma vez que distribuiu a substância gratuitamente.

Soluções para a tarefa

Respondido por Sabrinaalmeid4
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Olá,

 A resposta correta para esta questão é a letra A:

 a) por um único crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

    No artigo 33 desta referida lei, ela abrange todo o crime realizado por João, pois ele carregava consigo muitos kgs de drogas e isso é caracterizado como tráfico pois não faz parte do uso próprio, e sim caracteriza a distribuição das drogas.

   Todas as questões que afirmam que são 2 crimes estão incorretas, pois uma única lei abrange o crime realizado por João, e a última em particular que fala sobre a distribuição gratuita está completamente incorreta porque em momento algum a questão menciona a distribuição gratuita das drogas.
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