João é padre , Joana é Pastora, Carlos pai de santo e Fernanda Budista, um dia todos foram intimados pela secretária de finanças do município de João Alfredo, com relação a cobranças de taxas de IPTUS, referentes aos pagamentos em atraso dos últimos 15 anos, com relação a estas cobranças pergunta-se?
a) Estas taxas de IPTU cobradas pelo Município aos templos religiosos são legais? Justifique.
R:
b) Caso você entenda pela legalidade das cobranças de IPTUS aos templos religiosos pergunta- se o município poderia proceder com a cobrança dos últimos 15 anos? Justifique.
R:
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Não é possível que sejam cobrados impostos sobre templos de qualquer culto, o que inclui o IPTU. É uma vedação direta trazida na Constituição Federal, que garante imunidade aos templos. De acordo com a Constituição Federal:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;
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