Question

João e Maria, pecuaristas, celebraram com seus vizinhos Marcelo e Pedro, um contrato de compra e venda de um touro reprodutor, em 10 de agosto de 2018. Sendo que, comprometeram-se a entregar o animal em até dez dias a contar da data de assinatura do contrato; enquanto Marcelo e Pedro comprometeram-se a pagar a quantia de R$10.000,00, solidariamente, em até vinte dias a contar da data de sua assinatura. Supondo-se que Marcelo e Pedro não cumpram o prometido no prazo assinalado. E mais, que Maria contraia matrimônio com Marcelo no dia seguinte ao vencimento da obrigação, responda:
a) Corre prazo prescricional para a pretensão de João e Maria exigirem o cumprimento do contrato de Marcelo e Pedro?

Answer 1

Art 197, inciso I e art. 200 do Código Civil.


A prescrição de Marcelo foi suspensa com o casamento com Maria, pois não corre o prazo prescricional entre cônjuges. Entretanto, como a obrigação é divisível, a prescrição continua correndo para Pedro.