Question

João e Maria, lavradores, anafabetos, residentes na zona rural de uma cidade do interior do Estado, não matricularam seu filho de 12 anos de idade para cursar determinada série do ensino fundamental, pois não havia mais vagas nas escolas públicas do município em que residem. Nessa situação, é correto afirmar que:Quest.: 2Não cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), pois seu filho não está mais em idade escolar;Não cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), por ausência de justa causa;Cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP);Cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), mas poderão receber perdão judicial;

Answer 1

Cometeram o crime de abandono intelectual (art. 246, do CP), mas poderão receber perdão judicial;