João e Maria foram casados por vários anos, residindo na cidade de Santos/SP. Não tiveram filhos. Após desgastes no matrimônio, decidiram se separar. João, após a separação de fato, passou a residir na cidade de Parati/RJ. Já Maria permaneceu no imóvel em que o casal sempre residiu. Maria pretende propor ação de divórcio em face de João. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas
I - A ação de divórcio deverá ser proposta no foro da comarca de Santos/SP
PORQUE
II - O foro competente para a ação de divórcio é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta
A- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E- As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a
Explicação:
De acordo com a situação narrada, é correto o que se afirma em:
- A- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Isso porque, conforme se depreende do enunciado, o casal não tinha filhos. Neste sentido, considerando que Maria continuou morando no imóvel do casal na cidade de Santos, é lá que a ação deve ser proposta, em casos em que não se tenha filho incapaz.
Por fim, é correto afirmar que a ação deve ser proposta no foro da Comarca de Santos no Estado de São Paulo, conforme dispõe o Código de Processo Civil de 2015, veja-se:
Art. 53. É competente o foro:
I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
(...)
b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
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