João é ébrio habitual e possui 19 anos. Herdou um apartamento do seu pai e pretende vendê-lo, para investir em um negócio. Com base nas disposições legais sobre a capacidade discorra sobre a capacidade civil de direito e de fato e explique e justifique se João poderá praticar o negócio jurídico.
Soluções para a tarefa
Ébrio habitual é aquele que constantemente consome bebidas alcoólicas ou outros tipos de entorpecentes, fazendo com que não se tenha gerência das suas atitudes, por estar sempre alterado. Por exemplo, alcoólatras são considerados ébrios habituais.
Os ébrios são considerados legalmente como relativamente incapazes, mas diferente do eventual, que é aquela pessoa que se torna incapaz só naquele momento, os ébrios habituais são considerados incapazes a maioria do tempo, pois não é possível saber quando estão sob efeito do álcool.
De acordo com o Código Civil:
Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
(…)
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
Portanto, João não poderá fechar o negócio por ser considerado relativamente incapaz, somente quando cessar a incapacidade relativa.