Question

João da Silva tem uma propriedade onde exerce atividade rural, ou seja, ele produz e comercializa frutas e geléias que são comercializadas em uma feira da cidade. João não possui registro em nenhum órgão público. Em determinado dia, uma cliente de João ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais contra ele, alegando ter consumido um produto que lhe causou problemas de saúde. Em razão disso teve despesas médicas porque ficou internada por uma semana e nesse período não pôde participar de um concurso público, para o qual estava se preparando há bastante tempo. Com base nesse caso hipotético, responda:

a) João da Silva é um empresário? Justifique: (40%)

Answer 1

Sim, João é considerado empresário de acordo com o Código Civil, pois exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços através do comércio dos produtos produzidos em sua fazenda.

Essa definição está no Código Civil:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.