joão da Silva tem uma propriedade onde exerce atividade rural, ou seja, ele produz e comercializa frutas e geléias que são comercializadas em uma feira da cidade. João não possui registro em nenhum órgão público. Em determinado dia, uma cliente de João ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais contra ele, alegando ter consumido um produto que lhe causou problemas de saúde. Em razão disso teve despesas médicas porque ficou internada por uma semana e nesse período não pôde participar de um concurso público, para o qual estava se preparando há bastante tempo. Com base nesse caso hipotético, responda: a) João da Silva é um empresário? Justifique: b) João da Silva tem a liberalidade de escolher se quer se tornar empresário? Se quiser se tornar um empresário, o que João da Silva precisa fazer? Justifique utilizando a fundamentação legal: c) Se o juiz julgasse procedente o pedido da cliente e fosse condenado ao pagamento da indenização, João da Silva responderia com o seu patrimônio pessoal? Explique a diferença entre a responsabilização em caso de registro ou não do empresário.
Soluções para a tarefa
a) Sim, João é considerado empresário de acordo com o Código Civil, pois exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços através do comércio dos produtos produzidos em sua fazenda.
Essa definição está no Código Civil:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
b) Não. Em razão da sua atividade, João deverá tornar-se empresário através da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme art. 967 e 968. A depender da sua renda, ele poderá ser microempreendedor individual.
c) Sim, João responderia ao pagamento com seu patrimônio pessoal, uma vez que não existe divisão entre a atividade praticada e os bens pessoais de João. Caso ele possuísse uma empresa, somente os bens dela responderiam.