Question

João da Silva, na véspera do seu 16º aniversário, contraiu matrimônio em 20 de
fevereiro de 2019. Maria da Silva, sua esposa, deu à luz uma menina um ano após a
celebração do matrimônio. Diante do exposto, informe a situação jurídica de João e Maria,
bem como a situação jurídica do bebê

Answer 1

Resposta:

Se trata de casamento putativo

Explicação:

Casamento putativo é aquele que apesar de ser nulo/anulável, se contraído de boa-fé pelos cônjuges, produz todos os efeitos até o momento (e se) ocorrer sentença anulatória.

A boa-fé referida para disciplinar o casamento putativo, está no artigo 1561 do C.C e é a boa-fé subjetiva/boa-fé de conhecimento.

Por considerar a boa-fé dos cônjuges é que o casamento putativo tem validade, sendo assim, esse tipo de matrimônio pode ter efeitos, como para herança, por exemplo, de acordo com o Código Civil.

Logo, se vê que além dos cônjuges, os efeitos também se estendem aos filhos.