João da Silva é um excelente motorista e estava desempregado. Em 01/01/2016, precisando manter o seu sustento, aceitou proposta de trabalho que lhe foi feita pelo Atacado de Tecidos Ltda., estabelecido em Divinópolis - MG. A atividade, considerada autônoma pelo tomador dos serviços, consistia em realizar a entrega das mercadorias adquiridas pelos clientes em veículo da empresa, durante todo o horário comercial (08:00 às 18:00 horas), de segunda a sexta-feira, de acordo com normas e rotas estabelecidas. A retribuição mensal era de R$2.000,00 (dois mil reais). Elaborou-se contrato escrito contendo tais cláusulas. Essa relação jurídica foi mantida até 01/07/2020, quando, por sérias dificuldades financeiras, a empresa extinguiu o contrato mantido com o laborista, sem qualquer acerto rescisório. Cabe salientar também que a empresa tinha como sócios Ricardo e Maurício, casados, respectivamente, com Ana e Laura. E que, vendo oportunidade de potencializar os lucros, constituíram a Fábrica de Roupas Femininas Ltda., tendo como sócias as esposas. Nessa estrutura, o “Atacado” fornecida os tecidos e a “Fábrica” fazia roupas para serem vendidas. Os aviamentos necessários à fabricação eram comprados na Aviamentos de Roupas Ltda.
João da Silva procurou-lhes, como advogados, buscando saber sobre seus direitos, e, como percucientes causídicos, devem, inicialmente, decifrar as seguintes questões jurídicas, com respostas fundamentadas:
(A) Está correto o contrato de prestação de serviços autônomos ou existe relação de emprego no caso especificado?
(B) Supondo a existência da relação de emprego, seria necessário nulificar o contrato que foi celebrado. Indiquem norma legal e pelo menos 02 (dois) princípios do Direito do Trabalho que seriam próprios a esta finalidade. .
(C) Considerando a situação de penúria financeira da empresa Atacado de Tecidos Ltda., avaliem o enunciado e indiquem caminhos que poderiam ser adotados em uma ação judicial, para aumentar a possibilidade de satisfação dos possíveis direitos trabalhistas inadimplidos.
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