Question

João da Silva, brasileiro, foi preso quando confundido com um criminoso de mesmo nome e porte físico. Seu advogado impetrou um habeas corpus a fim de garantir-lhe um direito humano fundamental.
Diante deste caso, responda:
8.1) Qual direito humano fundamental foi violado?
8.2) A qual dimensão ele pertence? Justifique o porquê.

Answer 1

8.1) O direito à liberdade foi violado pelos policiais em face de João da Silva, que foi preso injustamente.

8.2) O Direito à Liberdade é parte da primeira dimensão de Direitos Fundamentais. Surge a partir da necessidade de contraposição aos excessos cometidos pelo exercício do poder estatal ou nas relações entre particulares no século XVIII.

Sobressaía o dever de abstenção do Estado, e os direitos civis e políticos eram vistos sob o prisma do individualismo. Num primeiro momento, a liberdade consistia apenas no direito subjetivo de exercer determinadas atividades sem intervenção (ou com intervenção mínima) do Estado.