. João contratou um empréstimo pessoal de R$ 20.000,00 de uma determinada instituição financeira consignatária que é obrigada a liberar o valor até cinco dias úteis, a partir da data da assinatura do contrato e, no entanto, ele recebeu R$ 15.000,00, após 10 dias úteis. Nesse caso, em relação à instituição, João poderá
Soluções para a tarefa
Resposta:
Rescindir o contrato, devolvendo-lhe os R$ 15.00,00 sem encargos, com o direito de requerer perdas e danos
Explicação:
De acordo com a LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.)
No Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Resposta:
Rescindir o contrato, devolvendo-lhe os R$ 15.00,00 sem encargos, com o direito de requerer perdas e danos.