Question

João comprou uma palio, ano 2010, pelo valor de R$ 15.000,00, na agencia de carros Trambique Ltda.. No momento da venda a agencia Trambique Ltda afirmou que o motor estava em perfeitas condições, afirmando ainda que o prazo de garantia do motor era de noventa dias. Sessenta dias depois do negocio realizado o motor do veículo estourou, João voltou ao endereço da agencia e a mesma não se encontrava no local, obteve a informação que mudou para outro endereço. João procurou o advogado Gilson narrando todos os fatos ocorridos, com o objetivo de obter o seu dinheiro de volta e mais uma reparação por dano moral, entretanto , informou que está descapitalizado neste exato momento para pagar despesas judiciais sem prejuízo do sustento da sua família. O advogado informa a João que é obrigatório a informação sobre o endereço do réu, sem o endereço do ré não existe a menor possibilidade de ajuizar ação, da mesma forma que não existe a possibilidade de ajuizar ação sem

Answer 1

A orientação dada pelo advogado de João não está correta. Conforme o art. 319, parágrafo 1º, caso o autor da ação não possua alguma das informações elencadas no inciso II, pode requisitar diligências necessárias ao juízo para sua obtenção.

As informações que podem ser requisitadas são os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no CPF ou no CNJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.