João completou 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho e aguarda ansiosamente por suas férias. Ocorre que, neste período de 12 meses, João teve 10 (dez) faltas injustificadas. Assim, a quantos dias de férias João terá direito?Alternativas:a)30 dias.b)24 dias.c)18 dias.d)12 dias.e)07 dias.2)Segundo o artigo 482 da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Alternativas:a)empenho do empregado no desempenho de suas funções.b)falta do empregado devidamente comprovada por atestado médico.c)fim do contrato por advento do termo final.d)condenação cível do empregado, passado em julgado.e)incontinência de conduta ou mau procedimento.3)Quando se tratar de rescisão do contrato de trabalho, com aviso prévio trabalhado, o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer:Alternativas:a)até o 5º dia útil imediato ao término do contrato.b)até o 10º dia útil imediato ao término do contrato.c)até o 1º dia útil imediato ao término do contrato.d)até o 20º dia útil imediato ao término do contrato.e)até o 15º dia útil imediato ao término do contrato.4)Na folha de pagamento deverão constar todos os proventos e descontos que englobam a remuneração do empregado. Assim, constitui provento do empregado:Alternativas:a)Imposto de Renda.b)Salário.c)Contribuição Sindical.d)Contribuição Previdenciária.e)Descontos por faltas e atrasos.5)Sobre a dispensa por justa causa, dispensa-se a comprovação de alguns requisitos. Assinale Verdadeiro para quando há a dispensa e Falso caso contrário.I – Gravidade da faltaII – Proporcionalidade da PenaIII – non bis in idemIV – reincidência da condutaV – conduta dolosa ou culposa do obreiroA sequência correta é:Alternativas:a)Verdadeiro – verdadeiro – verdadeiro – falso – verdadeirob)falso – verdadeiro – verdadeiro – verdadeiro – falsoc)verdadeiro – falso – falso – falso – verdadeiro d)verdadeiro – falso – verdadeiro – falso – verdadeiroe)falso – verdadeiro – verdadeiro – falso – falso
Soluções para a tarefa
1)João completou 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho e aguarda ansiosamente por suas férias. Ocorre que, neste período de 12 meses, João teve 10 (dez) faltas injustificadas. Assim, a quantos dias de férias João terá direito?
:a)30 dias.
b)24 dias.
c)18 dias.
d)12 dias.
e)07 dias
R. Para responder esta questão é necessário o conhecimento do texto legal da CLT, principalmente o art. 130 da CLT.
O referido dispositivo prevê a quantidade de férias que o empregado terá direito de acordo com o número de faltas injustificados que o empregado teve no período de 12 meses.
Nos termos da Lei:
Férias - faltas
30 dias 0 – 5
24 dias 6-14
18 dias 15-23
12 dias 24-32
Obs. Note que apenas as faltas injustificadas que influenciam a quantidade de dias de férias.
A falta justificada não consiste causa de perda do direito de férias, são aquelas ausências em que o empregado falta mas não perde a remuneração, uma vez que seu abono está previsto na lei (ex. art. 473 da CLT, 822 CLT....), norma coletiva ou regulamento da empresa ou contrato de trabalho.
Assim, uma vez que joão teve 10 faltas injustificadas, ele terá 24 dias de férias. (letra b)
.2)Segundo o artigo 482 da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a)empenho do empregado no desempenho de suas funções
.b)falta do empregado devidamente comprovada por atestado médico
.c)fim do contrato por advento do termo final
.d)condenação cível do empregado, passado em julgado.
e)incontinência de conduta ou mau procedimento.
R. para responder esta questão é necessário o conhecimento das causas que ensejam a justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.
De todas as opções previstas na questão, a única que consiste na possibilidade de aplicação da justa causa é a letra “e” – uma vez que reproduz expressamente a alínea “b” do artigo 482.
A incontinência de conduta ou o mau procedimento é a atitude do empregado relacionado a sexualidade. Ou seja, o empregados pratica um ato relacionado a sexualidade, são exemplos de incontinência de conduta: o assédio sexual, atos obscenos, condutas libertinas, pornografia......
3)Quando se tratar de rescisão do contrato de trabalho, com aviso prévio trabalhado, o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer:
a)até o 5º dia útil imediato ao término do contrato.
b)até o 10º dia útil imediato ao término do contrato
.c)até o 1º dia útil imediato ao término do contrato
.d)até o 20º dia útil imediato ao término do contrato
.e)até o 15º dia útil imediato ao término do contrato.
R. O pagamento das verbas rescisórias no caso de aviso prévio trabalhado é de 10 dias contados a partir do término do contrato. (letra “b”)
Vale ressaltar que este prazo foi uma novidade trazida pela reforma trabalhista. Até novembro de 2017, no caso de aviso prévio trabalhado as verbas rescisórias deveriam ser quitados no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso.
4)Na folha de pagamento deverão constar todos os proventos e descontos que englobam a remuneração do empregado. Assim, constitui provento do empregado:
a)Imposto de Renda.
b)Salário
.c)Contribuição Sindical.
d)Contribuição Previdenciária.
e)Descontos por faltas e atrasos.
R. Proventos são todos os valores referentes a ganhos do empregado. Como salário, férias, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade...), salário-família, quebra de caixa, décimo terceiro salário....
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b – SALÁRIO.
5)Sobre a dispensa por justa causa, dispensa-se a comprovação de alguns requisitos. Assinale Verdadeiro para quando há a dispensa e Falso caso contrário.
I – Gravidade da falta
II – Proporcionalidade da Pena
III – non bis in idem
IV – reincidência da conduta
V – conduta dolosa ou culposa do obreiro
A sequência correta é:
Alternativas:
a)Verdadeiro – verdadeiro – verdadeiro – falso – verdadeiro
b)falso – verdadeiro – verdadeiro – verdadeiro – falso
c)verdadeiro – falso – falso – falso – verdadeiro
d)verdadeiro – falso – verdadeiro – falso – verdadeiro
e)falso – verdadeiro – verdadeiro – falso – falso
R. Além de se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 482 da CLT, o empregador deve cumprir alguns requisitos para que a justa causa tenha validade.
Para que a justa causa seja considerada válida, é necessário a comprovação de:
- proporcionalidade da pena (ou seja, a conduta praticada pelo empregado é grave no sentido de ensejar a dispensa sem justa causa ex. incontinência de conduta ou mau procedimento),
-nom bis in idem (não é possível aplicar uma dupla punição pelo mesmo fato ( suspensão e justa causa, por exemplo),
-imediatidade (a medida deve ser aplicada no momento da prática do fato)
-Não discriminação: o empregador deve punir da mesma forma os empregados que praticaram a mesma falta.
Nestes termos, o gabarito da questão é a letra “e”