João celebrou negócio jurídico durante a vacatio legis de uma lei que o irá proibir. Neste caso, esse negócio será:.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente ao vacatio legis de uma lei, é a Letra D: válido, porque a lei ainda não está em vigor.
Do que se trata o Vacatio Legis?
Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", é o período legal durante o qual uma lei entra em vigor, ou seja, o período de tempo que decorre desde a data de publicação até se tornar legal.
Existe para que haja um tempo para a população ter ciência da nova lei. Durante a vigência da nova lei, a antiga lei permanece em vigor, até que esse tempo tenha passado.
A duração da lei de vacatio é de 45 dias, mas o prazo para lei de vacatio legis no direito brasileiro em nível internacional difere da regra geral de 45 dias e passa a ser de 3 meses após sua publicação oficial (vide Lei nº 2.145/53).
Complemento da Questão
A
anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.
B
nulo, por faltar licitude ao seu objeto.
C
inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
válido, porque a lei ainda não está em vigor.
E
ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.
Entenda mais sobre o Vacatio Legis aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/51328251
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