Question

João Britadeira é um funcionário dedicado ao seu ofício. Ao visitar a
Colômbia, em janeiro de 2004, ele comprou diversos equipamentos da
construção civil: furadeiras e parafusadeiras, dentre outros. Ocorre que
a polícia colombiana descobriu que João havia prometido vantagem
indevida para funcionários públicos colombianos que agilizassem a
autorização de exportação para o Brasil. Mediante tal promessa, os
funcionários efetivamente agiram da forma combinada com João. Tal
investigação foi encaminhada para o Brasil, que continuou a apurar o fato.
Em 2008, o Ministério Público ofereceu denúncia, que foi recebida em
março do mesmo ano. Várias audiências foram marcadas e desmarcadas
até os autos se encontrarem conclusos para julgamento. Em julho de
2018, o juiz condenou João Britadeira à pena de um ano e três meses,
mais pagamento de multa, decisão contra a qual o Ministério Público
deixou de recorrer.
De acordo com os dados apresentados, o crime objeto de apuração deve
ter a pena:
a) Executada em regime fechado.
b) Executada em regime aberto.
c) Considerada prescrita.
d) Suspensa, de acordo com o artigo 77 do Código Penal.
e) Substituída por restritiva de direito.

Answer 1

A questão pode ser resolvida com a simples observância do texto legal. De acordo com o Código Penal:

Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:

 I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;  

A alternativa correta é a E.