Question

João alugou um imóvel pelo período de 30 meses sem qualquer devido registro do contrato na matrícula do imóvel. Dentre as cláusulas contratuais, restou estabelecida a vedação de sublocação. Diante das classificações das obrigações estudadas, e diante da obrigação prevista na cláusula poder-se-ia afirmar que Joao contraíra um ato comissivo? Justifique.

Answer 1

Resposta:

Diante das classificações das obrigações estudadas, e diante da obrigação prevista na cláusula poder-se-ia afirmar que João contraíra um ato comissivo? Justifique.

Não, João não contraíra um ato comissivo.

Na verdade, a relação contratual descrita gerou para João uma obrigação de não fazer, modalidade de obrigação em que a pessoa fica obrigada ou vinculada a se abster em relação a algo (no caso, a fazer sublocação), devendo se manter em uma situação de omissão (e não comissão) perante o locatário.

Assim, correta está a afirmação de que João contraíra um ato omissivo.

Espero ter ajudado, bons estudos.