João adquire de Maria 20 sacas de café. Alegando que as sacas não foram entregues, João ingressa com ação em face de Maria cobrando a entrega das sacas. Maria contesta a ação, alegando que as sacas já foram entregues e, simultaneamente, apresenta reconvenção, requerendo o pagamento das sacas entregues. Ocorre que, o magistrado, sem julgar o mérito, indefere a reconvenção. Dessa decisão, cabe recurso:
(a) Não cabe recurso.
(b) Recurso de apelação.
(c) Recurso de agravo. RESPOSTA CORRETA
(d) Embargos de declaração.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a C.
O agravo é o recurso adequado contra decisões não terminativas proferidas pelo juiz.
O magistrado, no caso trazido, não julgou o mérito ou findou o processo, apenas indeferiu uma reconvenção. Como essa não era uma das sentenças terminativas, cabe agravo.
De acordo com o Código de Processo Civil:
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I - tutelas provisórias;
II - mérito do processo;
III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
VI - exibição ou posse de documento ou coisa;
VII - exclusão de litisconsorte;
VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;
XII - (VETADO);
XIII - outros casos expressamente referidos em lei.
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Resposta: (c) Recurso de agravo. RESPOSTA CORRETA