Joanete trabalha há quinze anos em uma empresa. Cumpre jornada de trabalho de oito horas diárias, em
regra, pois eventualmente seus serviços são solicitados por duas horas excedentes. Recebe ordens de
seus empregadores e percebe dois salários mínimos mensalmente. Jamais usufruiu de férias, décimo
terceiro salário, horas extras e descanso semanal remunerado. Ao questionar o seu empregador a
respeito de seus direitos, soube que sua carteira de trabalho não está assinada e não há sequer um
contrato de trabalho comprovando a situação. Logo, não há vínculo empregatício.
Em relação ao caso de Joanete, assinale a alternativa correta:
A.
O
A ausência de registro na Carteira de trabalho desobriga o empregador ao pagamento
dos direitos questionados por Joanete.
A ausência da assinatura e demais registros na Carteira de Trabalho desobrigam o
empregador ao pagamento de qualquer direito.
C.
O
Devido à informalidade do contrato de trabalho, Joanete somente faz jus ao
recebimento do salário básico combinado.
Devido à informalidade do contrato de trabalho, Joanete não poderá requerer estes
direitos em hipótese alguma.
A ausência de registro na carteira não pode servir como um obstáculo para Joanete
receber seus direitos.
E.
Soluções para a tarefa
Resposta
A ausência do registro na carteira não pode servir como um obstáculo para Joanete receber seus direitos.
Explicação:
Em relação ao caso exposto da empregada Joanete, é correto o que se afirma na alternativa:
A ausência de registro na carteira não pode servir como um obstáculo para Joanete receber seus direitos.
Isto ocorre, porque a relação de emprego subsiste mesmo que não haja o registro da carteira da empregada. Assim, sempre que exista uma relação empregatícia (com a existência dos requisitos) haverá a necessidade de pagamento dos direitos do empregado.
Na situação sob análise, a Joanete cumpre todos os pré-requisitos para que se encontre configurada uma relação empregatícia, visto que, existe: Subordinação, habitualidade, onerosidade e é realizado pela pessoa do empregado (pessoa física).
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