Joana procurou você para saber sobre seus direitos e garantias como ser humano no plano internacional. Baseado na declaração universal dos direitos humanos, como você a aconselharia?.
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Joana e todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, todo ser tem direito a dignidade e direitos iguais e inalienáveis pautados na liberdade, na justiça e na paz no mundo. Além disso, o artigo segundo garante que todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e as liberdades estabelecidos na DUDH, sem distinção de qualquer espécie nem mesmo por questões jurídicas.
Declaração Universal dos Direitos Humanos como norteador para garantias como ser humano.
Promulgada em 1948 pela Organização da Nações Unidas (ONU), a DUDH nasceu em um cenário assustador, pós segunda guerra mundial e seus horrores.
O objetivo do documento, foi de promover a organização de princípios uniformes sobre, paz, igualdade, liberdade, fraternidade e democracia.
A universalização das garantias fundamentais traz, por exemplo, a garantia de que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, toda e qualquer pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na DUDH, tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, onde ninguém será submetido a escravidão ou tortura, não podendo ser arbitrariamente preso, detido ou exilado (artigos 1º ao 9º).
Além disso, graças a Emenda Constitucional (EC) 45/2004, os tratados universais que versam sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional são equivalentes às emendas constitucionais, portanto não podem ser vetados por lei (supralegal) e tem poder equivalente as ferramentas utilizadas para modificar a nossa Constituição Federal.
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