Question

Joana e Kleber, se casaram em outubro de 2012, pela forma silente quanto ao regime de comunhão de bens. No transcurso do casamento foram adquiridos vários patrimônios todos em nome de Joana. Agora em 2020 resolvem interpor um processo de alteração de regime de bens, optando pela Separação universal de bens.
Quanto ao caso acima arguimos:
1 -O presente processo é possível? Apresente a fundamentação legal de tal disponibilidade.
2- Quais os pré-requisitos para a admissibilidade do processo de mutabilidade do regime de bens?
3- A partir da sentença favorável ao pedido, se for o caso, como ficam os bens do casal?
4 – Kleber possui filhos de seu primeiro casamento. De alguma forma esse processo pode lhes prejudicar? Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

4kleber possui filho de seu primeiro casamento.