Question

Joana Darc e Wenceslau dos Santos, são namorados a três anos, resolveram marcar a data do casamento para o dia 20 de janeiro. De acordo com o artigo 1526 do Código Civil, o processo de habilitação para o casamento será feita pessoalmente perante o oficial do registro Civil. Dentre a classificação das normas jurídicas a habilitação oficial do Registro Civil é um ato fruto da: Escolha uma: a. Norma da imperatividade dispositiva. b. Norma de imperatividade absoluta. c. Normas substantivas. d. Norma mais que perfeita. e. Norma da imperatividade relativa. Incorreto

Answer 1

Norma de imperatividade absoluta.. Correto.

Answer 2

Correta:

Norma de imperatividade absoluta.