Question

Jeremias, tenente da Polícia Militar, praticou crime militar de desrespeito a superior (pena: detenção de 3 meses a 1 ano), contra o capitão que comanda sua Companhia. Neste caso, à luz da Lei n. 9.099/1995, pode-se afirmar:
a.
Não se aplica a Lei n. 9.099/1995.

b.
Aplica-se a Lei n. 9.099/1995 em sua integralidade.

c.
Aplica-se apenas a composição civil da Lei n. 9.099/1995.

d.
Aplica-se apenas a transação penal da Lei n. 9.099/1995.

e.
Aplica-se apenas a suspensão condicional do processo.

Answer 1

Resposta:

a.

Não se aplica a Lei n. 9.099/1995.

Explicação:

Outra exceção, embora polêmica, está nos crimes militares, conforme disposto

no art. 90-A da Lei em estudo: “Art. 90-A. As disposições desta Lei não se aplicam

no âmbito da Justiça Militar”.

Answer 2

Resposta: a.

não se aplica a lein.9.099/1995

Explicação: